Quando é flagrante?

Você certamente já leu em algum lugar ou viu algo na TV sobre prisão em flagrante. Aqui vamos desmistificar o flagrante e esclarecer as dúvidas mais comuns.

O artigo 302 do Código de Processo Penal diz que o flagrante delito acontece quando uma pessoa está cometendo ou acaba de cometer a infração penal (“crime”), também é flagrante quando a pessoa é perseguida logo após um ato dessa natureza de uma forma que pareça ser o autor de um crime e, por último, quando alguém é encontrado logo depois de um crime com provas como, por exemplo, instrumentos, armas, objetos, substâncias, documentos, etc.

Muita gente já ouviu dizer que o flagrante “cai” em 24h, mas isso é só uma lenda urbana. O flagrante não tem prazo de horas ou dias para perder o efeito.

No Brasil e em vários países, quando ocorre uma prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado perante um Juiz no prazo máximo de 24h (audiência de custódia), nesse momento é feita uma análise apenas dos requisitos da prisão e decidido se ela pode continuar ou não. Mesmo que a prisão continue não significa que o preso já está condenado, na verdade o Juiz sequer analisou a culpa até este momento. Nesta etapa ainda estão sendo reunidas as informações acerca do delito e do flagrante.

Se ficou alguma dúvida entre em contato.

Jonathas .