Pensão Alimentícia: Até quando devo pagar?

É muito comum esse questionamento. Quando o filho(a) completa 18 anos eu paro de pagar? E se estiver na faculdade? Aos 21, 24?

Nos casos em que os alimentos foram fixados por decisão judicial (sentença), ainda que seja por acordo, os alimentos cessam com nova decisão judicial. Isso quer dizer, é necessário o interessado solicitar ao juiz que o desonere do pagamento.

Esse procedimento visa garantir que o beneficiário dos alimentos possa se manifestar sobre o interesse na continuidade dos alimentos (comprovando a necessidade, se for esse o caso) ou a satisfação.

Após verificar as reais condições do caso e se ainda é necessário o pagamento de alimentos ou não, o Juiz decide desonerando ou mantendo os alimentos.

Na verdade, sempre que houver decisão judicial (acordo ou não) qualquer mudança deverá ser feita por nova decisão judicial ou acordo judicial.

Fica o alerta! Se esse é o seu caso ou de algum amigo, não pare de pagar simplesmente, você pode ser surpreendido com uma execução de alimentos.

Se ficou alguma dúvida entre em contato.

Jonathas .