Quem é o absolutamente incapaz e o relativamente incapaz?

A Lei dá tratamento diferenciado aos incapazes e relativamente incapazes, mas quem são eles?

A capacidade, do ponto de vista jurídico, se divide em capacidade de direito (ou jurídica), que é aquela que todo indivíduo adquire no instante em que nasce e perde apenas com a morte, e a capacidade de fato (ou ação), essa nem todos possuem.

É a chamada, aptidão para exercer os atos da vida civil (comprar, vender, casar, etc.), a Lei define que a capacidade de fato só é adquirida com a completa consciência da própria vontade. E o que isso quer dizer?

ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

As pessoas que possuem alguma condição que altere ou diminua sua plenitude de consciência, como algumas síndromes e os interditados, são consideradas incapazes do ponto de vista legal. Esse Instituto existe para proteger a pessoa mais vulnerável.

São considerados absolutamente incapazes

  1. os menores de dezesseis anos;

  2. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  3. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Nesse último caso, quando a causa da incapacidade deixar de existir a pessoa retoma a plena capacidade para os atos da vida civil.

RELATIVAMENTE INCAPAZ

Já os relativamente incapazes são aqueles que

  1. Possuem mais de 16 e menos de 18 anos;

  2. Os ébrios habituais (alcoólatra) e os viciados em tóxicos;

  3. Aqueles que possuem discernimento reduzido por condição mental ou não possuem o desenvolvimento completo;

  4. Os pródigos (aquele que gasta descontroladamente mais do que possui e dissipa seu patrimônio);

Se ficou alguma dúvida entre em contato.

Jonathas .